leia o regulamento da promoção

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO DESPERTE SUA CRIATIVIDADE COM SALSARETTI

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 04.004064/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: BUNGE ALIMENTOS S/A

Endereço: JORGE LACERDA 4455 Número: 4455 Complemento: KM 20 Bairro: POCO GRANDE Município: GASPAR UF: SC CEP:89115-901

CNPJ/MF nº: 84.046.101/0001-93

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

MG SP

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

01/08/2019 a 01/11/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

01/08/2019 a 29/10/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Serão promocionados os produtos da marca SALSARETTI, em qualquer versão e embalagem, produzidos e comercializados pela empresa Promotora.

Poderão participar todos os consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, que adquirirem, em qualquer loja de atacado ou varejo dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no período de 01.08.2019 a 29.10.2019, qualquer dos produtos promocionados, iguais ou diferentes, em valor igual ou superior a R$ 5,00 (cinco reais).

Para efetivar a participação, o consumidor deverá, no período compreendido entre a 0h00m do dia 01.08.2019 até as 23h59m do dia 29.10.2019, se inscrever na promoção, pelo site www.promosalsaretti.com.br, informando, obrigatoriamente, os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, UF, CPF, e-mail, data de nascimento, sexo, telefone celular com DDD.

Concluído seu cadastro pessoal, e a qualquer tempo, o participante já inscrito poderá cadastrar os produtos promocionados adquiridos, informando os seguintes dados: Produtos adquiridos e valor pago, número do CNPJ do estabelecimento onde o adquiriu, número da nota/cupom fiscal e data da compra.

Cada nota/cupom fiscal cadastrada, que associa número do CNPJ do estabelecimento a seu respectivo número, só será aceita para cadastramento uma única vez. Tentativas posteriores serão bloqueadas.

Cada consumidor poderá cadastrar, em seu nome e CPF, a quantidade máxima de R$ 30,00 (trinta reais) em produtos, iguais ou diferentes, por período indicado na tabela abaixo.

Para a outorga dos Números da Sorte, além do cadastro pessoal realizado com êxito, o sistema de controle da promoção verificará a existência de cadastramento de nota fiscal, conforme aqui indicado.

A cada R$ 5,00 (cinco reais) em compras cadastradas, de forma válida, no mesmo cupom fiscal, o consumidor fará jus a 1 (um) Números da Sorte, compostos por número de ordem e série, com o qual concorrerá ao semanal, relativo ao período de inscrição da participação, e ao sorteio final, conforme as regras deste Regulamento.

Eventuais resíduos de valores, inferiores a R$ 5,00 não ficarão armazenados para soma futura, sendo descartados; a concessão de números da sorte, portanto, considera o valor constante de um único cupom fiscal.

Caso a nota válida cadastrada indique a compra dos produtos Extrato de Tomate Salsaretti ou dos produtos da linha Dressing (Mostarda, Ketchup, Ketchup Jalapeño e Barbecue), o consumidor receberá o dobro de Números da Sorte para concorrer ao sorteio semanal do período respectivo e ao sorteio final.

Exemplo 1: Nota Fiscal de valor de R$ 20,00, receberá 4 Números da Sorte;

Exemplo 2: Nota Fiscal de valor de R$ 20,00, com um Ketchup Salsaretti, receberá 8 Números da sorte.

O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro feito pelo site da promoção implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

Tendo em vista as características do ambiente da internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes e pelo cadastramento dos produtos promocionais que não forem realizados por problemas de conexão no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou de força maior.

APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS

SORTEIO

PERÍODO DE

PARTICIPAÇÃO

DATA DA

EXTRAÇÃO

DATA DA

APURAÇÃO

QUANTIDADE

DE GANHADORES

1

01.08.2019 a 13.08.2019

14.08.2019

16.08.2019

1

2

14.08.2019 a 20.08.2019

21.08.2019

23.08.2019

1

3

21.08.2019 a 27.08.2019

28.08.2019

30.08.2019

1

4

28.08.2019 a 03.09.2019

04.09.2019

06.09.2019

1

5

04.09.2019 a 10.09.2019

11.09.2019

13.09.2019

1

6

11.09.2019 a 17.09.2019

18.09.2019

20.09.2019

1

7

18.09.2019 a 24.09.2019

25.09.2019

27.09.2019

1

8

25.09.2019 a 01.10.2019

02.10.2019

04.10.2019

1

9

02.10.2019 a 08.10.2019

09.10.2019

11.10.2019

1

10

09.10.2019 a 15.10.2019

16.10.2019

18.10.2019

1

11

16.10.2019 a 22.10.2019

23.10.2019

25.10.2019

1

12

23.10.2019 a 29.10.2019

30.10.2019

01.11.2019

1

FINAL

01.08.2019 a 29.10.2019

30.10.2019

01.11.2019

1

TOTAL

     

13

12 (doze) Kits cozinha, compostos por 1 Forno de Pizza Hamilton Beach, 1 Sanduicheira Hamilton Beach e 1 Mixer Philips Walitta, todos com voltagem 110 V, no valor unitário de R$ 643,00 (seiscentos e quarenta e três reais).

1 (um) Certificado de Ouro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); que será comunicado como um ano de “salário” de R$ 2.500,00 ao mês.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

10

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 16/08/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/08/2019 00:00 a 13/08/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 14/08/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Queiroz Filho NÚMERO: 1700 BAIRRO: Vila Leopoldina MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Casa 96

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Kit de cozinha, composto por 1 Forno de Pizza Hamilton Beach, 1 Sanduicheira Hamilton Beach e 1 Mixer Philips Walitta, todos com voltagem 110 V.

643,00

643,00

0

9

1

DATA: 23/08/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 14/08/2019 00:00 a 20/08/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 21/08/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Queiroz Filho NÚMERO: 1700 BAIRRO: Vila Leopoldina MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Casa 96

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Kit de cozinha, composto por 1 Forno de Pizza Hamilton Beach, 1 Sanduicheira Hamilton Beach e 1 Mixer Philips Walitta, todos com voltagem 110 V.

643,00

643,00

0

9

1

DATA: 30/08/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 21/08/2019 00:00 a 27/08/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 28/08/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Queiroz Filho NÚMERO: 1700 BAIRRO: Vila Leopoldina MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Casa 96

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Kit de cozinha, composto por 1 Forno de Pizza Hamilton Beach, 1 Sanduicheira Hamilton Beach e 1 Mixer Philips Walitta, todos com voltagem 110 V.

643,00

643,00

0

9

1

DATA: 06/09/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 28/08/2019 00:00 a 03/09/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 04/09/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Queiroz Filho NÚMERO: 1700 BAIRRO: Vila Leopoldina MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Casa 96

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Kit de cozinha, composto por 1 Forno de Pizza Hamilton Beach, 1 Sanduicheira Hamilton Beach e 1 Mixer Philips Walitta, todos com voltagem 110 V.

643,00

643,00

0

9

1

DATA: 13/09/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 04/09/2019 00:00 a 10/09/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 11/09/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Queiroz Filho NÚMERO: 1700 BAIRRO: Vila Leopoldina MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Casa 96

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Kit de cozinha, composto por 1 Forno de Pizza Hamilton Beach, 1 Sanduicheira Hamilton Beach e 1 Mixer Philips Walitta, todos com voltagem 110 V.

643,00

643,00

0

9

1

DATA: 20/09/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 11/09/2019 00:00 a 17/09/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 18/09/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Queiroz Filho NÚMERO: 1700 BAIRRO: Vila Leopoldina MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Casa 96

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Kit de cozinha, composto por 1 Forno de Pizza Hamilton Beach, 1 Sanduicheira Hamilton Beach e 1 Mixer Philips Walitta, todos com voltagem 110 V.

643,00

643,00

0

9

1

DATA: 27/09/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 18/09/2019 00:00 a 24/09/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 25/09/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Queiroz Filho NÚMERO: 1700 BAIRRO: Vila Leopoldina MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Casa 96

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Kit de cozinha, composto por 1 Forno de Pizza Hamilton Beach, 1 Sanduicheira Hamilton Beach e 1 Mixer Philips Walitta, todos com voltagem 110 V.

643,00

643,00

0

9

1

DATA: 04/10/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/09/2019 00:00 a 01/10/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 02/10/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Queiroz Filho NÚMERO: 1700 BAIRRO: Vila Leopoldina MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Casa 96

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Kit de cozinha, composto por 1 Forno de Pizza Hamilton Beach, 1 Sanduicheira Hamilton Beach e 1 Mixer Philips Walitta, todos com voltagem 110 V.

643,00

643,00

0

9

1

DATA: 11/10/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 02/10/2019 00:00 a 08/10/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 09/10/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Queiroz Filho NÚMERO: 1700 BAIRRO: Vila Leopoldina MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Casa 96

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Kit de cozinha, composto por 1 Forno de Pizza Hamilton Beach, 1 Sanduicheira Hamilton Beach e 1 Mixer Philips Walitta, todos com voltagem 110 V.

643,00

643,00

0

9

1

DATA: 18/10/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 09/10/2019 00:00 a 15/10/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 16/10/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Queiroz Filho NÚMERO: 1700 BAIRRO: Vila Leopoldina MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Casa 96

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Kit de cozinha, composto por 1 Forno de Pizza Hamilton Beach, 1 Sanduicheira Hamilton Beach e 1 Mixer Philips Walitta, todos com voltagem 110 V.

643,00

643,00

0

9

1

DATA: 25/10/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 16/10/2019 00:00 a 22/10/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 23/10/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Queiroz Filho NÚMERO: 1700 BAIRRO: Vila Leopoldina MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Casa 96

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Kit de cozinha, composto por 1 Forno de Pizza Hamilton Beach, 1 Sanduicheira Hamilton Beach e 1 Mixer Philips Walitta, todos com voltagem 110 V.

643,00

643,00

0

9

1

DATA: 01/11/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/08/2019 00:00 a 29/10/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 30/10/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Queiroz Filho NÚMERO: 1700 BAIRRO: Vila Leopoldina MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Casa 96

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Certificado de Ouro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); que será comunicado como um ano de “salário” de R$ 2.500,00 ao mês.

30.000,00

30.000,00

0

9

1

DATA: 01/11/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 23/10/2019 00:00 a 29/10/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 30/10/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Queiroz Filho NÚMERO: 1700 BAIRRO: Vila Leopoldina MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Casa 96

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Kit de cozinha, composto por 1 Forno de Pizza Hamilton Beach, 1 Sanduicheira Hamilton Beach e 1 Mixer Philips Walitta, todos com voltagem 110 V.

643,00

643,00

0

9

1

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

13

37.716,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Para a identificação dos Números da Sorte vencedores nos sorteios de 1 a 12, serão considerados os 5 (cinco) primeiros prêmios das extrações da Loteria Federal, citadas no quadro acima, aplicando-se a seguinte regra:

Para determinação do número de ordem serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios de cada extração da Loteria Federal, acima indicadas, lidos de cima para baixo.

Para determinação do número de série, será utilizado o algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da extração indicada da Loteria Federal.

Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio

2

7

5

4

5

2º prêmio

4

9

3

9

4

3º prêmio

0

3

3

5

7

4º prêmio

8

1

7

8

3

5º prêmio

6

2

4

5

2

Exemplo: No sorteio 1 será contemplado o portador do Número da Sorte 4.54732.

Para a identificação do Número da Sorte vencedor no sorteio final, serão considerados os 5 (cinco) primeiros prêmios das extrações da Loteria Federal, citadas no quadro acima, aplicando-se a seguinte regra:

Para determinação do número de ordem serão utilizados os algarismos da dezena simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios de cada extração da Loteria Federal, acima indicadas, lidos de cima para baixo.

Para determinação do número de série, será utilizado o algarismo da centena simples do primeiro prêmio da extração indicada da Loteria Federal.

Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio

2

7

8

5

7

2º prêmio

4

9

3

7

4

3º prêmio

0

3

4

3

9

4º prêmio

8

1

7

2

8

5º prêmio

6

2

4

9

6

Exemplo: No sorteio final será contemplado o portador do Número da Sorte 8.57329.

Na hipótese de qualquer número de ordem, obtido conforme as regras aqui estabelecidas, não ter sido atribuído em qualquer uma das séries, será considerado contemplado o número de ordem distribuído imediatamente superior e, na falta deste, o número de ordem distribuído imediatamente inferior. Na hipótese de não haver números de ordem na série determinada, esta regra se aplicará na série imediatamente anterior.

Caso alguma extração da Loteria Federal deixe por qualquer motivo de ser realizada na data prevista, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de loteria.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Não poderão participar da promoção os funcionários da empresa Promotora, bem como das agências envolvidas diretamente, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda. e das demais empresas envolvidas com esta promoção.

Quando da verificação do número sorteado, se constatado que o contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra prevista neste Regulamento.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O ganhador será avisado da condição de contemplados por meio de ligação telefônica e/ou e-mail, de acordo com os dados que constarem no cupom sorteado.

A empresa Promotora tentará 3 (três) vezes o contato com os contemplados considerando os dados informados na sua inscrição, por telefone e e-mail, com intervalos de 1 (um) dia entre uma e outra tentativa.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

A Promotora entrará em contato com cada contemplado para concluir a entrega do prêmio, podendo tal contato ser realizado diretamente pelo site promocional, por e-mail, telefonema ou telegrama e poderá requerer a cada um deles, para o fim de validação da condição de contemplado, no prazo estabelecido de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de desclassificação, o envio por e-mail ou fax dos seguintes documentos: a) a apresentação do comprovante fiscal de compra relativo ao produto participante adquirido e emitido dentro do período de participação; b) CPF; c) documento de identidade (RG); e d) comprovante de residência.

As informações contidas nos documentos apresentados pelos participantes selecionados serão avaliadas de acordo com as informações preenchidas no ato do cadastro que definem os pressupostos de participação nesta promoção.

Concluída a análise dos documentos encaminhados à Promotora, caso o consumidor não tenha preenchido todos os requisitos de participação estabelecidos, ele será desclassificado e outro participante passará pelo procedimento acima, observada a regra de aproximação prevista neste Regulamento.

Os prêmios serão entregues pela Promotora a cada contemplado, em até 30 (trinta) dias contados da data de cada sorteio, no endereço indicado por ele.

Neste momento, cada ganhador deverá apresentar cópia autenticada de seu CPF e RG, bem como firmar o Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio.

Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.

Na eventualidade de algum consumidor contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-lo ou convertê-lo, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

A promoção será divulgada através de material de ponto de venda, e de outros meios de mídia e comunicação, a critério das Promotoras.

Os contemplados autorizam as empresas Promotoras a utilizarem o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala- direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data da apuração, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pelas Promotoras ao contemplado.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela empresa Promotora, e persistindo-as, submetidas à SECAP e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle das Promotoras e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.promosalsaretti.com.br.

A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

A participação nesta promoção pressupõe a inclusão de consumidores regulares, pessoas físicas que adquirem os produtos para seu consumo próprio ou familiar; não estando previsto o abrigo, nas regras aqui previstas; i) de compras realizadas em distribuidores por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas a revenda; ii) compras de grupos de pessoas, visando apenas concentrar participações, na ilusão de aumento de chances nos sorteios; iii) estabelecimentos que não estejam abertos ao público e cujas notas se destinam apenas a participação na promoção (vendas fictícias); iv) qualquer tipo de tentativa de burla ao objetivo da presente promoção, embora não citados aqui.

Visando a comprovação de regularidade, o consumidor deverá guardar consigo todas as notas/cupons fiscais assim como as embalagens dos produtos promocionados cadastrados. O consumidor sorteado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as notas/cupons fiscais sob seu CPF assim como as embalagens durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado.

Da mesma forma, não se admitirá, em hipótese nenhuma, participação advinda de Notas/Cupons Fiscais emitidos manualmente ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou, ainda, cujo os dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais.

Fica, ainda, esclarecido que não serão aceitas notas de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado no cupom fiscal; presumindo a Promotora que, vez que o estabelecimento está fechado no endereço indicado, esta venda é fictícia. Ao participante ficará o ônus de comprovação da validade da compra cadastrada.

Da mesma forma, não serão aceitas notas de estabelecimentos que não tem operação comercial destinada ao consumidor final, incluindo, mas não se limitando a, distribuidores de venda exclusiva a pessoas jurídicas.

Presume, ainda, a Promotora que as participações devam ser originadas de endereços (físicos ou lógicos) diferentes para consumidores diferentes; e a aglutinação de participações oriundas de endereços iguais presume a formação de alguma associação para participação, que eventualmente, possa estar vedada por este Regulamento e que, portanto, será investigada com mais rigor, para definir sua adesão a estas regras.

Fica, ainda, determinado que os documentos a serem apresentados pelos clientes, caso venham a ser solicitados pela Promotora, como, mas não se limitando a: documentação de identificação, comprovação de endereço, nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) e embalagens serão prioritariamente enviados por meio eletrônico, por imagem; mas que em caso de necessidade, serão coletados fisicamente pela Promotora. A recusa em apresentar documentos, ou a apresentação de documentos com sinais claros de adulteração ou sem condições de leitura ou verificação, ensejará a desclassificação do participante.

Os participantes serão excluídos automaticamente, ainda, da promoção, em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Plano de Operação. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação pelo cadastramento de informações incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme critérios aqui estabelecidos; e as participações que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

Visando preservar a participação do consumidor que, isoladamente e de boa fé, compra os produtos para participar, a Promotora se reserva o direito de bloquear a participação, excluir os Números da sorte porventura atribuídos e impedir novos cadastramentos de consumidor para os quais se possa identificar que, formando um grupo, cadastram notas/cupons fiscais do mesmo ponto de venda (CNPJ), muitas vezes, mas não obrigatoriamente, com o mesmo endereço físico, o mesmo endereço de IP, o mesmo telefone ou o mesmo e-mail/domínio.

As participações que não preencherem as condições básicas da promoção, previstas neste Plano de Operação, não terão nenhuma validade e os participantes serão automaticamente desclassificados.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.